A Câmara Municipal de Valinhos analisa um projeto de lei que pretende desburocratizar o processo de aprovação de obras no município. A proposta, apresentada na sessão desta terça-feira, 27, busca permitir que, em casos de pequenas alterações durante a execução da obra, o responsável possa entregar à Prefeitura um documento do tipo “As Built”, evitando a necessidade de reapresentar todo o projeto original.
O “As Built” — ou “Como Construído” — é um documento técnico que representa a versão final da construção, incluindo todas as mudanças realizadas em relação ao projeto aprovado inicialmente. De acordo com o texto do projeto, essa possibilidade será válida apenas para modificações inferiores a 10%.
Atualmente, mesmo alterações consideradas simples exigem a reapresentação completa do projeto, o que, segundo a justificativa da proposta, torna o processo mais demorado, oneroso e burocrático. Com a mudança, seria possível apresentar um croqui com as alterações efetuadas, agilizando a regularização da obra.
A proposta está sendo avaliada pelas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votada.