Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quarta-feira (14), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. A ação está relacionada ao ataque ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. Ainda cabe recurso da decisão.
O julgamento foi realizado em plenário virtual, iniciado na sexta-feira (9) e encerrado ontem. Votaram pela condenação o relator Alexandre de Moraes e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Além da pena de prisão, Zambelli foi sentenciada à perda do mandato parlamentar — a ser executada após esgotados todos os recursos legais — e ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, quantia a ser dividida com o hacker Walter Delgatti, réu confesso no caso, condenado a 8 anos e 3 meses de prisão.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a mentora intelectual do crime, que teve como objetivo emitir um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. As investigações apontaram que Delgatti executou o ataque cibernético sob orientação da deputada.
Defesa contesta julgamento
A defesa da parlamentar criticou o julgamento em ambiente virtual e alegou que a condenação é “absolutamente injusta”, destacando a suposta ausência de “provas irrefutáveis” que comprovem a culpa de Zambelli.
Outro processo no STF
A deputada ainda responde a outro processo no Supremo Tribunal Federal, referente a um episódio ocorrido em outubro de 2022, às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais. Na ocasião, Carla Zambelli sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo em São Paulo.
Neste caso, o STF já tem maioria de votos (6 a 0) para condenar Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, mas um pedido de vista do ministro Nunes Marques suspendeu temporariamente a conclusão do julgamento.