O Brasil já tem mais de 620 mil cães e gatos cadastrados no SinPatinhas, o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. A iniciativa, coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, é parte do ProPatinhas – Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos. O sistema busca tirar os animais da invisibilidade, reunindo dados essenciais para a formulação de políticas públicas de bem-estar animal.
Segundo a Agência Gov, o SinPatinhas permite o registro de cães e gatos em um banco de dados nacional. Tutores, ONGs e municípios podem cadastrar os animais sob sua responsabilidade e emitir uma carteirinha de identificação com QR Code, que pode ser fixado na coleira do animal. Assim, em caso de perda, qualquer pessoa pode localizar o tutor e ajudar o pet a retornar para casa.
O sistema é uma ferramenta estratégica para mapear o número de animais no país, incluindo os que foram castrados, microchipados e sua localização, auxiliando ações contra o abandono e maus-tratos. Atualmente, o Brasil tem cerca de 62,2 milhões de cães e 30,8 milhões de gatos, sendo que aproximadamente 35% vivem nas ruas ou em abrigos.
Como cadastrar seu animal no SinPatinhas
O cadastro é simples, rápido e seguro:
- e o sistema do SinPatinhas;
- Faça com a conta Gov.br;
- O sistema preenche automaticamente os dados do tutor;
- Insira os dados do animal;
- Uma carteirinha digital com QR Code é gerada para fixação na coleira.
Quem pode se cadastrar
Podem realizar o cadastro:
- Tutores (pessoas físicas ou jurídicas),
- ONGs e protetores independentes,
- Médicos-veterinários,
- Clínicas e hospitais veterinários,
- Estados e municípios.
Obrigatoriedade do cadastro
O cadastro é voluntário para a maioria das pessoas. Ele só é obrigatório para quem utiliza recursos do Governo Federal, como emendas parlamentares, para castração e microchipagem. Nesses casos, o registro é necessário para comprovar os serviços executados.
Prefeituras e ONGs também podem registrar e microchipar animais em situação de rua, o que auxilia no controle populacional e nas adoções responsáveis.
Microchipagem: opcional, mas recomendada
A microchipagem não é obrigatória, mas é aceita pelo sistema. O microchip, do tamanho de um grão de arroz, é implantado sob a pele do animal e possui um número único, que pode ser lido por scanner ou aplicativo. O SinPatinhas aceita chips de qualquer fabricante, sem restrição de marca. A escolha deve ser feita em conjunto com o médico-veterinário.
O sistema permite o registro de animais castrados ou não, microchipados ou não. O RG Animal gerado é único, intransferível e gratuito, e acompanha o pet por toda a vida.
Proteção de dados garantida pela LGPD
Os dados pessoais dos tutores não são públicos. Apenas informações gerais, como o total de animais registrados e castrados, serão divulgadas. O contato com o tutor em caso de perda é feito por meio do QR Code da coleira ou do microchip, com número autorizado previamente.
O sistema também permitirá identificar animais perdidos e responsabilizar tutores que abandonarem animais de forma criminosa. O Governo Federal poderá apoiar municípios com programas de castração e microchipagem, conforme disponibilidade orçamentária. O Ministério do Meio Ambiente divulgará editais com regras de adesão.
