Proposta, que segue para votação no plenário do Senado, permite autolicenciamento e isenção de licenças para atividades agropecuárias. Ambientalistas e o Ministério do Meio Ambiente veem risco de enfraquecimento na fiscalização e aumento de tragédias ambientais.
As comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovaram, na última terça-feira (20), o Projeto de Lei 2.159/2021, que flexibiliza as regras de licenciamento ambiental no Brasil. O texto, que ainda ará por votação no plenário do Senado, pode representar uma das maiores mudanças na política ambiental brasileira nas últimas décadas.
A proposta autoriza o autolicenciamento por parte de empresas para obras de pequeno e médio portes, além de isentar licenças para determinadas atividades agropecuárias. A medida, segundo o governo e parte dos parlamentares, visa destravar investimentos e reduzir burocracias.
No entanto, organizações ambientais e o próprio Ministério do Meio Ambiente (MMA) consideram o projeto um grave retrocesso. Segundo especialistas, as alterações podem comprometer a segurança ambiental e aumentar o risco de tragédias, como a de Brumadinho (MG), cuja barragem era considerada de médio porte.
“Risco de nova Brumadinho”, alerta senadora
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), uma das poucas vozes contrárias ao texto, afirmou que a proposta é inconstitucional por liberar o autolicenciamento para obras de médio porte. Ela lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já derrubou leis estaduais com teor semelhante.
“Se não considerarmos todo o processo de licenciamento ambiental como tem que ser, nos poderemos, em função do lucro e da competitividade, infelizmente, ceifar novas vidas”, disse.
Divergências e críticas do governo
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), também se posicionou contra o projeto. Ele criticou a transferência do poder de definição do porte e impacto ambiental das obras para estados e municípios, classificando a mudança como “extremamente arriscada”.
“Estamos correndo risco de ter uma guerra ambiental. Imagine a pressão de um grande empresário sobre um prefeito em uma cidade pequena”, afirmou.
Argumentos a favor
Por outro lado, a proposta conta com apoio da bancada ruralista e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Segundo os defensores, o atual modelo de licenciamento é “burocrático e travador”.
A relatora do projeto na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CAR), senadora Tereza Cristina (PP-MS), afirmou que a proposta não é perfeita, mas necessária.
“As regulações atuais paralisam os processos e criam insegurança jurídica”, argumentou.
Retrocesso ambiental, segundo especialistas
Para o Observatório do Clima, o projeto representa o maior retrocesso ambiental desde a Constituição de 1988. Suely Araújo, coordenadora da entidade, reconhece falhas no atual modelo de licenciamento, mas aponta que as mudanças propostas “não resolvem os problemas operacionais”.
“No lugar de garantir mais pessoal para realizar os licenciamentos, transforma-se o processo em apertar um botão”, criticou.
O secretário executivo do MMA, João Paulo Capobianco, reforçou que a proposta viola princípios constitucionais fundamentais e atenta contra o princípio do não retrocesso ambiental.