Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Um estudo inédito revelou que sistemas de reconhecimento facial já monitoram cerca de 83 milhões de pessoas no Brasil — o equivalente a quase 40% da população — mesmo sem regulamentação específica. O relatório Mapeando a Vigilância Biométrica, fruto de uma pesquisa da Defensoria Pública da União e do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, apontou a existência de 376 projetos ativos no país, com um investimento estimado em R$ 160 milhões.
O uso da tecnologia se intensificou desde a Copa do Mundo de 2014, impulsionado por promessas de segurança pública e auxílio na localização de pessoas desaparecidas. No entanto, a ausência de uma legislação robusta vem preocupando especialistas, que alertam para riscos à privacidade, falhas técnicas e abordagens discriminatórias, especialmente contra pessoas negras.
Entre 2019 e abril de 2025, ao menos 24 casos de erros foram registrados. Um dos mais emblemáticos foi o do personal trainer João Antônio Trindade Bastos, confundido com um foragido em Aracaju (SE), o que levou à suspensão do uso da tecnologia no estado. O relatório destaca que mais da metade das abordagens feitas com base em reconhecimento facial resultaram em identificações incorretas. Pesquisas internacionais mostram que sistemas biométricos erram até 100 vezes mais com pessoas negras, indígenas e asiáticas do que com pessoas brancas.
Em dezembro de 2024, o Senado aprovou um projeto de lei para regulamentar a inteligência artificial, incluindo o reconhecimento facial. Contudo, os pesquisadores alertam que o texto, repleto de exceções, pode acabar legitimando o uso ir da tecnologia. O relatório recomenda a criação de uma legislação específica com protocolos padronizados, auditorias independentes, transparência nos contratos e dados, controle rigoroso das empresas privadas envolvidas e a exigência de autorização judicial para uso investigativo. Também sugere limites claros no armazenamento de dados biométricos.