Contratação irregular em 2010 exige medidas para evitar sanções e garantir a estabilidade financeira do município
A Prefeitura de Valinhos deu início ao processo de renegociação da dívida de R$ 41 milhões deixada pela gestão do ex-prefeito Marcos José da Silva. A origem do débito remonta a 2010, com a contratação do escritório Castellucci Figueiredo e Advogados Associados para serviços técnicos relacionados à compensação de créditos previdenciários.
O Ministério Público apontou que a empresa fazia parte de um esquema que desviou cerca de R$ 500 milhões de mais de 135 prefeituras paulistas, utilizando a dispensa irregular de licitação para oferecer serviços de recuperação de tributos. Em Valinhos, a contratação foi julgada ilegal, resultando no bloqueio de bens do ex-prefeito e de um ex-secretário municipal em 2018.
A atual istração busca aderir ao programa de transação tributária da União para negociar o pagamento da dívida. O objetivo é evitar penalidades, como a restrição ao o de recursos federais e estaduais, garantindo a estabilidade financeira do município.
O parcelamento do débito, embora necessário, exigirá a realocação de verbas do orçamento municipal, podendo impactar áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. A Prefeitura reforça a importância de regularizar a situação, destacando os esforços para minimizar os prejuízos e assegurar a continuidade dos investimentos públicos.