Com o aumento dos casos de abuso infantil em Valinhos, o Maio Laranja ganha ainda mais importância na cidade. Para o advogado Dr. Dalmo Filigoi, a campanha é essencial para conscientizar a população sobre a gravidade da exploração sexual infantojuvenil. “É uma oportunidade para que poder público, instituições e cidadãos se unam em prol de uma infância segura e protegida”, destaca.
As principais formas de violência sexual
Segundo Dr. Dalmo, entre os crimes mais graves estão o estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal, que se configura quando há ato sexual com menores de 14 anos, mesmo com consentimento. Há também o favorecimento da prostituição ou exploração sexual e os crimes virtuais, como o grooming — aliciamento online de menores, previsto no artigo 241-D do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O advogado reforça que o ECA garante uma série de direitos fundamentais às crianças e adolescentes, assegurando acolhimento, atendimento psicológico e medidas protetivas, além de prever o afastamento do agressor do convívio familiar. “Qualquer cidadão que tenha conhecimento de um caso de abuso tem o dever legal de comunicar às autoridades”, ressalta.
Como identificar os sinais?
Os abusos, muitas vezes, acontecem dentro do próprio ambiente familiar, o que torna sua identificação mais sensível. Dr. Dalmo orienta: “É essencial observar mudanças bruscas de comportamento, isolamento, medo de determinadas pessoas, distúrbios de sono e alimentação, comportamentos sexualizados incompatíveis com a idade e queixas físicas sem explicação médica.” Diante de qualquer suspeita procure o Conselho Tutelar, a Delegacia da Mulher, a Polícia Civil, a Guarda Municipal ou o Disque 100.
Onde denunciar e buscar ajuda em Valinhos?
A cidade conta com uma rede estruturada para acolher vítimas e famílias. Além do Conselho Tutelar, há o CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), que oferece apoio psicológico e social. A Delegacia da Mulher e a Polícia Civil também estão preparadas para registrar ocorrências e iniciar processos legais. Em emergências, a Guarda Civil Municipal pode ser acionada pelo número 153. Já o Disque 100 funciona 24 horas, todos os dias, de forma anônima e gratuita.
Penalidades para agressores
Os crimes sexuais contra menores têm punições severas. O estupro de vulnerável prevê penas de 8 a 20 anos de prisão, podendo aumentar em casos de lesão grave ou morte. Crimes como produção e divulgação de pornografia infantil levam a reclusão de 4 a 8 anos (ou até 6 anos apenas por armazenar), e exploração sexual ou aliciamento podem gerar de 4 a 10 anos de cadeia. Agravantes são aplicados quando o crime envolve pessoas com autoridade sobre a vítima, como pais, padrastos, madrastas ou tutores.
Dr. Dalmo finaliza com um alerta: “A informação e a conscientização são as maiores armas contra a violência sexual infantil. Não se cale diante da violência. Proteger a infância é garantir um futuro mais justo, seguro e digno para todos.”