Medida visa combater fraudes e proteger aposentados e pensionistas de golpes
A partir desta sexta-feira, 23 de maio de 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) exigirá biometria obrigatória para desbloquear novos empréstimos consignados. A medida foi implementada após uma série de denúncias de fraudes e descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.
O novo sistema exige que o segurado autorize, com autenticação biométrica, qualquer operação de crédito consignado — empréstimo cuja parcela é descontada diretamente do benefício, como aposentadoria, pensão ou BPC.
Por que a mudança foi necessária?
A decisão segue determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) e uma ação civil pública, com o objetivo de proteger os beneficiários do INSS de golpes financeiros. Segundo auditoria do TCU, apenas em 2023 foram registradas 35 mil reclamações de empréstimos realizados sem autorização dos beneficiários.
Anteriormente, os bancos tinham o automático à margem consignável dos segurados, podendo oferecer crédito mesmo sem solicitação. Com a mudança, o o só será permitido após autorização do próprio beneficiário — e essa liberação precisará ser renovada a cada nova operação.
Como desbloquear o crédito consignado?
O desbloqueio somente poderá ser feito pela plataforma Meu INSS, utilizando nível prata ou ouro no portal gov.br e autenticação facial. As agências do INSS não poderão realizar esse procedimento.
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, o segurado deve ar a opção “Autorização de consignado” no aplicativo Meu INSS. Apesar de relatos de instabilidade no sistema, o órgão afirma que os problemas já foram corrigidos.
Fraudes no INSS vão além dos consignados
A exigência de biometria foi anunciada em meio a um escândalo envolvendo descontos associativos fraudulentos, revelado por operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação revelou que aposentados estavam sendo cadastrados indevidamente em associações, que avam a descontar valores mensalmente de seus benefícios.
Além desses casos, muitos também denunciaram empréstimos consignados realizados sem qualquer solicitação.
Como agir em caso de fraude?
O INSS orienta que beneficiários que identificarem empréstimos não autorizados devem:
- Registrar queixa pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135;
- Contatar diretamente o banco responsável pelo empréstimo;
- Acionar órgãos de fiscalização como a Cenacon, Febraban ou a BBC;
- Em último caso, entrar com ação judicial para suspender cobranças e recuperar valores.
Vale destacar que a nova regra de bloqueio não afeta contratos de empréstimos já existentes.