A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolou nesta terça-feira (29) uma denúncia na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, por suposta omissão em fraudes no INSS que geraram prejuízos de R$ 6 bilhões.
No documento, a parlamentar pede o impeachment de Lupi e afirma que ele teria cometido crime de responsabilidade ao ignorar sucessivos alertas sobre descontos irregulares em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo Damares, as atas de reuniões do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) comprovam que o ministro foi informado sobre os descontos indevidos já em junho de 2023 e, mesmo assim, deixou de adotar medidas. Em pelo menos duas ocasiões, o tema foi sugerido para discussão e retirado de pauta.
Em uma das reuniões, realizada em 24 de abril de 2023, o ministro teria saído do encontro momentos antes da denúncia ser apresentada, alegando compromisso no Senado — que não constava em sua agenda oficial.
“Com a conduta de ignorar os alertas sobre o grande volume de descontos não autorizados, o denunciado contribuiu para que a fraude fosse continuada, gerando prejuízo aos cofres públicos”, afirmou a senadora.
Damares cita a Lei nº 1.079/50, que define os crimes de responsabilidade, e destaca que o ministro falhou ao não responsabilizar subordinados envolvidos nos atos ilícitos e ao não tomar providências diante de irregularidades graves.
Ela também ressalta o dever dos ministros de Estado de proteger o patrimônio público e os cidadãos, especialmente os mais vulneráveis, como os segurados da Previdência Social.
“Não é aceitável que o titular da pasta da Previdência, responsável por um dos maiores sistemas de benefícios do mundo, ignore denúncias dessa gravidade”, concluiu a senadora.
Entre as testemunhas indicadas estão os conselheiros do CNPS Tonia Galleti e Helio Queiroz, a auditora do Tribunal de Contas da União (TCU) Sibele Farias Marchesani, e o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho.