O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou nesta segunda-feira (9) que a cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) será oficializada sem necessidade de votação em plenário. A decisão segue a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou a parlamentar a dez anos de prisão e à perda do mandato por envolvimento em invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“O tratamento que vamos dar é o de seguir o rito regimental para o cumprimento da decisão do STF. É a única alternativa”, disse Motta durante evento do jornal Valor Econômico, em São Paulo.
A decisão do STF foi tomada em maio, após Zambelli ser considerada culpada por crimes praticados em parceria com o hacker Walter Delgatti. Eles inseriram documentos falsos no sistema do CNJ, incluindo um mandado de prisão fraudulento contra o ministro Alexandre de Moraes. Na última sexta-feira (6), os ministros da Primeira Turma do Supremo rejeitaram os recursos apresentados pela deputada.
🛫 Fuga para Europa e extradição
Antes mesmo da confirmação da condenação, Zambelli deixou o Brasil. A parlamentar ou pelos Estados Unidos e depois seguiu para a Itália. Ela ingressou no país europeu pouco antes de ter seu nome incluído na lista de procurados pela Interpol. O ministro Moraes decretou sua prisão e ordenou o bloqueio de aportes, contas bancárias, bens e redes sociais.
Durante evento na França, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, confirmou que o governo brasileiro está providenciando o pedido de extradição de Zambelli, conforme determinação do STF. “Nos casos de extradição, cabe ao Ministério cumprir as determinações do Judiciário. Quando chegar a documentação, vamos protocolar o pedido ao governo italiano”, afirmou o ministro.
🏛️ Cassação sem plenário
Zambelli alega que sua prisão e perda de mandato são inconstitucionais, defendendo que somente uma votação no plenário da Câmara poderia cassá-la. No entanto, o presidente da Câmara refutou esse entendimento.
“Quando há conclusão de julgamento do STF, não cabe ao presidente da Câmara colocar isso em votação. A decisão judicial tem que ser cumprida”, reforçou Motta, acrescentando que o caso de Zambelli é atípico e sem precedentes.
Antes da decisão final do STF, Zambelli havia solicitado 127 dias de licença médica e pessoal. “Concedemos a licença até para que o suplente pudesse assumir o mandato enquanto aguardávamos o desfecho do processo”, explicou Motta.