A Câmara Municipal de Campinas aprovou, em segunda votação realizada nesta quarta-feira (28), o projeto de lei complementar que cria a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres. A proposta, de autoria do Executivo, recebeu 19 votos favoráveis e nenhum contrário. O texto segue agora para sanção do prefeito, que terá até 15 dias para aprová-lo após o recebimento.
De acordo com a justificativa da Prefeitura, a nova secretaria terá como principal objetivo garantir maior eficiência na implementação de políticas públicas voltadas às mulheres, promovendo equidade de gênero e enfrentamento à violência. A criação da pasta também responde à carência de mecanismos específicos de proteção e defesa dos direitos das mulheres no atual cenário social.
Estrutura e cargos
O projeto prevê a criação de 34 novos cargos e funções gratificadas, além do remanejamento de quatro cargos já existentes da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, que terão suas atribuições transferidas para a nova estrutura.
Cargos criados:
- 1 Secretário(a) Municipal
- 1 Secretário(a) Adjunto(a)
- 2 Assessores Superiores I
- 3 Assessores Superiores II
- 3 Diretores
- 9 Coordenadores Departamentais
- 10 Chefes de Setor (funções gratificadas)
- 5 Funções de livre atribuição e cessação
Cargos remanejados:
- 1 Coordenador Departamental
- 3 Chefes de Setor (funções gratificadas)
A nova pasta contará com departamentos, coordenadorias e setores temáticos, voltados à formulação e execução de políticas públicas em áreas como saúde, geração de renda, inclusão social e fomento ao empreendedorismo feminino.
Competências da nova secretaria
Entre as principais atribuições da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres estão:
- Promoção da equidade de gênero
- e técnico ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
- Articulação de ações para eliminar todas as formas de discriminação e violência contra a mulher
- Fomento ao empreendedorismo feminino
Além disso, o projeto vincula diretamente o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher à nova pasta, reforçando o papel estratégico da secretaria na condução das políticas públicas e no apoio às iniciativas de combate às desigualdades de gênero.