Sessão também inclui moção de repúdio por ataques à imprensa e apresentação de projeto social na Tribuna Popular
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A Câmara Municipal de Araraquara realiza nesta terça-feira (6), às 15h, uma sessão ordinária com pautas importantes. O destaque fica para a escolha do novo vice-presidente da Casa Legislativa e a votação do projeto que revoga a Lei nº 11.400, de 27 de novembro de 2024, que autorizava a alienação de imóveis entre a Prefeitura e o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE).
A eleição ocorre após a renúncia do vereador Emanoel Sponton (Progressistas), oficializada na última semana. Nos bastidores, os nomes mais cotados são Marcão da Saúde (MDB), da oposição, e Michel Kary (PL), da base do governo municipal. A definição do novo vice-presidente da Mesa Diretora, que atuará no biênio 2025-2026, será anunciada ao final da sessão.
Outro ponto central da pauta é a votação do projeto de revogação da lei que permitiu a transferência de imóveis públicos para quitar dívidas do Município. O Ministério Público apontou falhas na avaliação dos bens e possíveis ilegalidades, além de infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal. Esta será a terceira e última vez que o projeto retorna ao Plenário para votação definitiva.
A sessão também contará com a presença do cardiologista José Antonio Caracciolo na Tribuna Popular. Ele apresentará a Associação Procordis Araraquara e o projeto social “Um projeto de Todos para Todos”, voltado à saúde cardiovascular.
Ainda durante a sessão, a Comissão Especial de Estudos de Direitos Humanos apresentará uma Moção de Repúdio ao tenente-coronel José Thomaz Costa Júnior, por ataques à liberdade de imprensa e a uma jornalista durante pronunciamento na Câmara Municipal de São José do Rio Preto.
Outros projetos podem ser incluídos na pauta conforme a tramitação nas comissões internas ao longo da reunião.