Déficit de auditores fiscais enfraquece fiscalização e impulsiona a informalidade no mercado de trabalho, revela estudo do Ipea
Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que o aumento da informalidade no mercado de trabalho está diretamente relacionado à redução da capacidade de fiscalização do Estado. A nota técnica destaca a necessidade de recomposição da burocracia especializada para garantir o cumprimento da legislação trabalhista.
Antes de 2022, a queda do desemprego costumava ser acompanhada pelo aumento da formalização. No entanto, em 2024, apesar da taxa de desemprego atingir 6,6%, o menor índice desde 2012, a informalidade chegou a 31,77%, o maior percentual do período. Esse crescimento ocorre paralelamente à diminuição do número de auditores fiscais do trabalho, vinculados ao Ministério do Trabalho e Emprego. Entre 2012 e 2024, enquanto o total de trabalhadores assalariados cresceu 11,4%, o efetivo de auditores caiu 34,1%.
Em termos absolutos, em 2012, havia um auditor para cada 19.038 trabalhadores assalariados. Em 2024, essa proporção subiu 79,95%, chegando a 34.260 trabalhadores por auditor, muito acima do recomendado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que sugere um auditor para cada 10 a 15 mil trabalhadores.
O estudo destaca que a fiscalização tem dois efeitos principais. O direto, no qual trabalhadores sem carteira assinada são regularizados após uma ação fiscal, e o indireto, quando o receio de ser fiscalizado faz com que os empregadores cumpram a legislação espontaneamente. No entanto, entre 2017 e 2023, a chance de um estabelecimento ser fiscalizado caiu de 11,3% para 3,8%, reduzindo o impacto preventivo da fiscalização.
A pesquisa do Ipea aponta que a contratação de 1.800 novos auditores fiscais do trabalho, que correspondem ao total de aprovados no Concurso Público Nacional Unificado, poderia elevar a arrecadação previdenciária e de multas istrativas para R$ 879 milhões, superando o custo anual dessas contratações, estimado em R$ 560 milhões.
Até o momento, 900 candidatos foram convocados pelo concurso para auditor fiscal do trabalho 2024-2025, enquanto outros 900 permanecem no cadastro de reserva. Segundo o estudo, restrições orçamentárias não deveriam impedir a recomposição do quadro de fiscais, uma vez que a fiscalização eficiente é essencial para a regulação do mercado de trabalho e a proteção dos trabalhadores.
O Ministério do Trabalho e Emprego e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho foram procurados para comentar o estudo, mas ainda não se manifestaram.
Fonte: Agência Brasil