Texto ainda será analisado pelo Senado; medida gerou debates e críticas de setores conservadores e religiosos
A Assembleia Nacional da França aprovou nesta terça-feira (27) um projeto de lei que autoriza a eutanásia no país, estabelecendo critérios rigorosos para que cidadãos possam recorrer ao procedimento. A proposta, de grande impacto ético e social, segue agora para análise do Senado francês, onde ainda poderá sofrer modificações antes de entrar em vigor.
Segundo o texto aprovado, o direito à morte assistida será concedido apenas a pacientes que atendam cumulativamente aos seguintes critérios:
- Ter 18 anos ou mais;
- Ser francês ou residente na França;
- Fazer o pedido de forma livre e informada;
- Ter doença grave, incurável e em estágio avançado ou terminal;
- Estar em situação de sofrimento físico ou psicológico significativo.
O paciente deverá apresentar o pedido a um médico, que o submeterá à avaliação de uma comissão especializada. Após aprovação, o próprio profissional poderá istrar a substância letal. A legislação também assegura objeção de consciência aos médicos que não desejarem participar do processo.
Penalidades para obstrução
A proposta estabelece punições para quem tentar obstruir a realização da eutanásia legalmente autorizada. A pena prevista é de até dois anos de prisão ou multa de 30 mil euros (cerca de R$ 192 mil), inclusive para casos de desinformação online.
Cuidados paliativos e polarização
Os deputados ses também aprovaram um segundo projeto que trata da regulamentação e fortalecimento dos cuidados paliativos, como alternativa ou complemento à eutanásia.
A proposta sobre a morte assistida gerou intenso debate no Parlamento francês e dividiu opiniões. A Igreja Católica e partidos conservadores se manifestaram contrários ao texto. A ultradireita, liderada por Marine Le Pen, votou contra o projeto.
O presidente Emmanuel Macron, que apoia a medida desde 2022, comemorou a decisão em suas redes sociais:
“Com respeito pelas sensibilidades, dúvidas e esperanças, o caminho de fraternidade que eu desejava vai se abrindo pouco a pouco. Com dignidade e humanidade.”
A ministra da Saúde, Catherine Vautrin, declarou que o governo pretende concluir a tramitação antes das eleições presidenciais de 2027. A imprensa sa aponta que o Senado, de maioria conservadora, deve propor alterações significativas, exigindo nova votação na Assembleia Nacional.